STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por postagens

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/stf-retoma-julgamento-sobre-responsabilidade-das-redes-por-postagens"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (12) o julgamento que vai definir se as plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais feitas por seus usuários.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1646562&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1646562&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O plenário da Corte formou, ontem (11), maioria de votos pela responsabilização. O placar está 6 votos a 1 a favor da punição civil contra as empresas. Os ministros também vão definir a tese jurídica para aplicação da decisão aos casos que tramitam em todo o país.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/stf-faz-nova-denuncia-contra-o-bicheiro-rogerio-de-andrade">STF faz nova denúncia contra o bicheiro Rogério de Andrade.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/maioria-do-stf-vota-favor-da-responsabilizacao-das-redes-sociais">Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/stf-retoma-julgamento-sobre-responsabilizacao-das-redes-sociais-0">STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais.</a></li></ul><strong>Neste momento, o ministro Alexandre de Moraes profere seu voto sobre a questão.</strong></p> <p>O STF discute se as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de<em> lives</em> que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes. <br /> <br /> <a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <h2>Constitucionalidade</h2> <p>Os ministros do STF julgam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.</p> <p>De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. </p>