STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-julgara-vinculo-trabalhista-de-motoristas-e-entregadores"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como <em>uberização</em> das relações de trabalho.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1660525&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1660525&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-sobreviveu-diz-barroso-na-ultima-sessao-sob-comando-de-barroso">STF sobreviveu, diz Mendes na última sessão sob comando de Barroso.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/procon-sp-multa-uber-e-99-por-oferecer-servico-de-mototaxi-na-capital">Procon-SP multa Uber e 99 por oferecer serviço de mototáxi na capital.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-05/procon-sp-investiga-uber-e-99-por-oferta-de-mototaxi-apos-proibicao">Procon-SP investiga Uber e 99 por oferta de mototáxi após proibição.</a></li></ul><strong>Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.</strong></p> <h2>Contestação</h2> <p>As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.</p> <p>A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.</p> <p><strong>A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.</strong></p> <p>Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.</p> <p><strong>O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal. </strong></p>