PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/pgr-e-contra-vinculo-trabalhista-entre-motoristas-e-aplicativos"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. </strong>A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1660830&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1660830&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O parecer foi emitido às vésperas do julgamento do STF que, a partir de amanhã (1°), vai definir se há <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica" target="_blank">vínculo trabalhista entre motoristas e empresas</a>.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-nao-deixara-de-julgar-leis-que-afrontam-constituicao-diz-fachin">STF não deixará de julgar leis que afrontam a Constituição, diz Fachin.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/procon-sp-multa-uber-e-99-por-oferecer-servico-de-mototaxi-na-capital">Procon-SP multa Uber e 99 por oferecer serviço de mototáxi na capital.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/pf-vai-investigar-origem-do-metanol-que-provocou-intoxicacoes-em-sp">PF vai investigar origem do metanol que provocou intoxicações em SP.</a></li></ul>Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou precedentes do próprio Supremo que não reconheceram o vínculo trabalhista.</p> <blockquote> <p>“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”, afirmou Gonet.</p> </blockquote> <p><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <p><strong>A Corte vai iniciar nesta quarta-feira o julgamento de duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.</strong></p> <p>A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão.</p>