“As decisões já transitaram em julgado e, portanto, não cabem mais recurso. Com isso, os profissionais estão impedidos de exercerem a profissão”, diz o comunicado.
Dos 15 cancelamentos, 13 já foram publicados oficialmente no site do conselho. A demora de mais de cinco anos para esses cancelamentos é justificada pelo rito.
De acordo com o Crea-MG, foram instaurados processos "conduzidos com rigor e respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório", conforme previsto no Código de Ética Profissional da categoria.
O Conselho informa que os processos incluíram oitivas de partes e testemunhas, além de diligências e análises detalhadas.
"Após os julgamentos nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os processos seguiram para decisão final do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do Sistema Confea/Crea, que determinou o cancelamento dos registros.”
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Para a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum) a sanção do Crea “tem caráter pedagógico ao sinalizar que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia.”
Com a decisão do Crea, os engenheiros que tiveram os registros cancelados não podem mais exercer a profissão legalmente, não podem assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e nem firmar qualquer contrato que exija registro ativo.
Responsabilidade técnica
Ainda na nota, o Crea-MG pondera que “a decisão não repara as perdas da tragédia, mas reafirma que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse.”
O rompimento de barragem em Brumadinho é considerado o maior acidente de trabalho no Brasil em perda de vidas humanas, 272 pessoas morreram.
Relembre
Doze milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem foram despejados na natureza e contaminaram o Rio Paraopeba. A lama tóxica, com metais pesados como ferro, manganês, chumbo e mercúrio, se estendeu por outras bacias hidrográficas, afetou a biodiversidade e comprometeu o consumo da água.
A mineradora Vale S.A. era a empresa que explorava a área é a responsável pela barragem. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria da companhia respondeu que “a Vale não tem comentários” sobre a suspensão dos registros.
Junto com a multinacional BHP Billiton, a Vale também é controladora da Samarco, mineradora responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015, que matou 19 pessoas e causou a maior tragédia ambiental do Brasil.
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