Pela decisão, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, fica desobrigado de responder a perguntas de deputados e senadores, diante do risco de que as respostas possam incriminá-lo.
Para Dino, o dirigente sindical é obrigado a comparecer, mas pode ficar calado, uma vez que “há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou da “blindagem de pessoas próximas ao governo”, que estariam “usando a legislação” para não dar explicações.
A convocação de Milton Cavalo para depor na CPMI foi requerida por diversos parlamentares de oposição ao governo. O Sindnapi, o qual preside, é uma das mais de dez entidades associativas investigadas por fraudes em aposentadorias e pensões do INSS.
O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sindicalista, contudo, não figura como alvo das investigações.
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