Justiça suspende emissão de títulos em terras de fronteira

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/justica-suspende-emissao-de-titulos-em-terras-de-fronteira"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1664910&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1664910&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão estadual responsável pela regularização de terras.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/mpf-recorre-para-barrar-exploracao-de-petroleo-na-bacia-do-amazonas">MPF recorre para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-07/operacao-destroi-equipamentos-e-estrutura-do-garimpo-ilegal-em-roraima">Operação destrói equipamentos e estrutura do garimpo ilegal em Roraima.</a></li></ul>De acordo com o MPF, foram emitidas nos últimos anos cerca de 1,7 mil títulos que não tiveram autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A formalidade é necessária por envolver a fronteira do Brasil com a Venezuela.</p> <p>Conforme a decisão judicial, o estado deverá seguir a Instrução Normativa nº 122/2022, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a emissão de títulos em áreas de fronteira. </p> <p><strong>Segundo a legislação atual, é proibida a concessão ou doação de terras que estão na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem autorização prévia do governo federal.</strong></p> <p>A <strong>Agência Brasil</strong> entrou em contato com o Iteraima e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.</p>