
ADPF significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e é um instrumento de controle de constitucionalidade utilizado para garantir que atos do poder público não violem princípios essenciais da Constituição Federal. Ela serve para proteger direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal cabível.
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O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, se encontra em contato permanente com as equipes e monitora continuamente a situação.
Técnicos periciais foram enviados ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de perícia independente, seguindo atribuições legais. As informações referentes aos desdobramentos da operação foram encaminhadas pelo Plantão de Monitoramento para a análise da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro.
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