Com a decisão, o país passa a ter 30 legendas autorizadas a disputar as eleições gerais de 2026.
Por unanimidade, os ministros aprovaram o pedido de registro do partido e reconheceram que a legenda cumpriu os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.
Os advogados apontaram que o Missão obteve 577.999 assinaturas de eleitores favoráveis à criação, superior ao mínimo de 547 mil assinaturas previstas por lei e equivalente a 0,5% dos válidos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Além disso, o partido constituiu diretórios regionais e estabeleceu em seu estatuto medidas de prevenção à violência de gênero na política.
A nova legenda é ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL) e defende o fim de privilégios do funcionalismo público, endurecimento das leis penais, respeito à responsabilidade fiscal e combate ao desmatamento.
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