STF mantém suspensão de lei que regulamenta mototáxi em SP

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-mantem-suspensao-de-lei-que-regulamenta-mototaxi-em-sp"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (10) manter a suspensão da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-06/tarcisio-sanciona-lei-para-regulamentar-servico-de-mototaxi-em-sp" target="_blank">lei do estado de São Paulo</a> que regulamentou o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos de mototáxi.LINK 1<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1666955&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1666955&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Durante o julgamento virtual, a maioria dos ministros da Corte validou a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a norma estadual.</strong> A lei estabeleceu que os municípios do estado têm competência para regulamentar a prestação do serviço. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-suspende-lei-que-proibe-mototaxis-na-cidade-de-sao-paulo">STF suspende lei que proíbe mototáxis na cidade de São Paulo.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-08/mototaxi-por-aplicativos-e-tragedia-anunciada-diz-pesquisador-do-ipea">Mototáxi por aplicativos é tragédia anunciada, diz pesquisador do Ipea.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-06/tarcisio-sanciona-lei-para-regulamentar-servico-de-mototaxi-em-sp">Tarcísio sanciona lei para regulamentar serviço de mototáxi em SP.</a></li></ul>Em setembro deste ano, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). De acordo com a entidade, somente o Congresso pode legislar sobre matérias de trânsito e transporte.<br /> <br /> <a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da<strong> Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <p><strong>Ao analisar o caso, Moraes concordou com os argumentos e suspendeu a lei paulista.</strong></p> <p>"Tenho, assim, por aplicável ao caso os precedentes deste Supremo Tribunal Federal que censuram legislações locais editadas como escopo de regulamentar serviços de transporte urbano em contrariedade, ou sem o respaldo, de legislação federal", disse o ministro.</p> <p>Na sessão virtual, o voto do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin.</p> <p><strong>A votação virtual será encerrada às 23h59 desta segunda-feira.</strong></p>