O valor será pago ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados, segundo informou a empresa, em comunicado a investidores na noite de segunda-feira (10).
“O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia”, detalha o comunicado.
Segundo a companhia, o acordo estabelece a compensação, indenização e ressarcimento ao estado para a “reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial”.
O ajuste prevê ainda a extinção de ação do governo do estado contra a companhia. O acordo entre as partes precisa ainda de homologação judicial.
“A celebração do acordo representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”, diz a empresa.
Relembre
Maceió (AL) 17/12/2023 – Casas nas proximidades da mina n°18 da mineradora Braskem na lagoa de Mundaú são interditadas com os avisos colocados pela prefeitura de Maceió e a Defesa Civil. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil - Joédson Alves/Agência Brasil
O acidente geológico em Maceió ganhou contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou a instabilidade no solo, fazendo com que houvesse afundamento nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida, e a estimativa é de que mais de 60 mil pessoas tenham sido impedidas de morar nas regiões, por questões de segurança.
As consequências se arrastaram por anos, e, em novembro de 2023, a prefeitura da capital alagoana precisou decretar estado de emergência por risco de colapso em uma das minas de sal-gema.
A Defesa Civil de Maceió acompanhava dia a dia a magnitude do afundamento do solo. A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação sobre o caso e, em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.
>>O que é o sal-gema e como a extração gerou problemas em Maceió
Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para compensar desvalorização de imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento geológico.
Braskem
A Braskem é uma companhia controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e tem também a Petrobras, com 47% das ações com poder de voto.
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