As informações sobre áreas de proteção na Amazônia Legal foram consolidadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (12), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
>> Confira aqui a cobertura sobre a COP30.
As 1.053 áreas protegidas são formadas por 430 unidades de conservação ambiental, 378 terras indígenas e 245 territórios quilombolas. Esse conjunto representa praticamente um quarto (27,46%) de todo o território brasileiro.
Os dados excluem áreas sobrepostas, ou seja, se uma terra indígena fica em área de conservação ambiental, a extensão territorial não é contada duplamente.
Amazônia Legal
A Amazônia Legal é a extensão territorial que corresponde à atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A configuração político-administrativa foi criada para promover o desenvolvimento socioeconômico da região, que abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e a maior parte do Maranhão.
Apesar do nome, a área delimitada reúne, além do bioma amazônico, porções do Cerrado e do Pantanal.
Árvore amazônica - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Terras indígenas
O IBGE constatou que as 378 terras indígenas na Amazônia Legal se estendem por uma área de 1,15 milhão km², equivalente quase a extensão territorial do Pará (1,24 milhão km²).
Nas terras indígenas da Amazônia Legal vivem 428 mil pessoas, sendo 94,29% delas autodeclaradas indígenas. Os moradores dessas terras são 62,09% de todos os habitantes de terras indígenas do país.
Os pesquisadores identificaram também localidades indígenas, isto é, aglomerados de ao menos 15 pessoas indígenas, seja ou não em área delimitada oficialmente.
O estudo mostra que a Amazônia Legal concentra 6,8 mil dessas localidades, correspondendo a 78,82% das existentes em todo o país. Das existentes na Amazônia Legal, 78,40% estavam dentro de terras indígenas.
Apresentação de dança típica do Povo Rikbaktsa na aldeia Beira Rio, Terra Indígena Erikpatsa, no Mato Grosso. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Quilombolas
O IBGE aponta que a Amazônia Legal inclui 245 territórios quilombolas oficialmente delimitados, que ocupam uma área de 27,2 km² (praticamente o tamanho de Alagoas).
Com base do Censo 2022, foi possível identificar 3,1 mil localidades quilombolas (15 pessoas morando próximas), o que corresponde a 36,82% das localidades quilombolas de todo o país.
Nos territórios quilombolas da Amazônia Legal vivem cerca de 92 mil pessoas, sendo 11,49% delas não quilombolas. Os moradores dessas delimitações são 45,09% do total de residentes em territórios quilombolas do país.
A comunidade quilombola de Santa Fé, no município de Costa Marques, em Rondônia ASCOM/INCRA RO
Unidades de conservação
As unidades de conservação ambiental na Amazônia Legal somam quase 1,3 milhão km², pouco maior que a extensão do Pará.
Das 430, 171 são as chamadas unidades de proteção integral, que reúnem áreas como reservas biológica, parques e monumentos naturais.
Existem ainda 259 unidades de uso sustentável, que congregam regiões como florestas, reservas extrativistas e áreas de proteção ambiental (APA).
As unidades de conservação mais presentes são parques naturais (26,05% do total), reservas extrativistas (18,37%), APAs e florestas, ambas com 13,49%.
População
Nas unidades de conservação ambiental vivem 2,27 milhões de pessoas, o que representa 8,51% de toda a população da Amazônia Legal.
O Maranhão se destaca com 1,28 milhão de residentes nessas áreas ? 22,66% de toda a população do estado. Na sequência, figuram Pará e Amazonas, com 7,11% e 6,64%, respectivamente.
Já Roraima (0,50%) Rondônia (0,65%) e Mato Grosso (0,80%) estão na ponta inversa, com menos de 1% de suas populações em unidades de conservação.
Em julho, o IBGE já havia anunciado que, em todo o Brasil, cerca de 11,8 milhões de pessoas habitavam áreas de conservação ambiental.
De todos os habitantes de unidades de conservação na Amazônia Legal, 90,87% (2,062 milhões) vivem nas APAs.
Vista da orla do Rio Amazonas em Parintins, com o Mercado Municipal Leopoldo Neves ao fundo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O IBGE explica que as APAs são áreas “em geral extensas, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas”.
Essas delimitações têm como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Dos moradores em unidades de conservação na Amazônia Legal, 69,04% são pardos; 16,60%, brancos; e 12,54%, pretos; e as pessoas indígenas, 2,21%.
Para efeito de comparação, o Censo mostra que no país como um todo, os pardos são 45,3%; os brancos 43,5%; e os pretos, 10,2%; e as pessoas indígenas, 0,83%.
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