Setor de alimentação recebe positivamente as mudanças no vale-refeição

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/setor-de-alimentacao-recebe-positivamente-mudancas-no-vale-refeicao"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11), foi bem recebido por órgãos que trabalham ou representam empresas do setor alimentício.</strong> A mudança modifica as regras para o vale-alimentação e refeição, buscando modernizar o sistema de pagamento e a transparência dos serviços.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1667605&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1667605&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), representante de cerca de 500 mil estabelecimentos no estado, fez um rápido balanço das dificuldades enfrentadas pelas empresas com as regras vigentes. </strong></p> <blockquote> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/empresarios-recebem-com-expectativa-mudancas-no-vale-alimentacao">Empresários veem com expectativa mudanças no vale-alimentação.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/economia-com-vale-alimentacao-e-refeicao-pode-chegar-r-79-bilhoes">Economia com vale-alimentação e refeição pode chegar a R$ 7,9 bilhões.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/mudancas-no-vale-alimentacao-ajuda-combater-inflacao-diz-abras">Mudanças no vale-alimentação ajudam a combater inflação , diz Abras.</a></li></ul>“O empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo. O cenário atual fez com que muitos estabelecimentos deixassem a operação, ou sequer cogitassem trabalhar com este tipo de pagamento. Pelos valores das taxas e pela demora para receber, os <em>tickets</em> não compensam”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da associação.</p> </blockquote> <p>Agora, com a alteração via decreto, Pinto elogia a mudança:<strong> “Com novas regras, menor valor para adesão e reembolso mais rápido, certeza que haverá mais empresas aderindo aos vales. Isso gera concorrência e até congelamento ou queda nos preços do cardápio, beneficiando diretamente o consumidor final”.</strong></p> <p><strong>As novas regras devem beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores, pois aumenta a concorrência entre as empresas. Uma das novidades é que agora os recursos passam a ser usados com exclusividade para alimentação.</strong></p> <p>A Fhoresp já havia pedido esse tipo de mudança ao governo federal em março deste ano em ofício enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin e também a outros ministros como Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Fernando Haddad (Fazenda).</p> <p><strong>Para a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), o decreto não trouxe alterações nas regras atuais para a categoria que a entidade representa, mas acredita que “o trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa”, disse João Guimarães, presidente do órgão.</strong></p> <h2>Decreto</h2> <p>Segundo as novas regras, os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. <strong>A mudança garante ainda que não haja práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam ligadas diretamente à alimentação.</strong></p> <p>Agora, a taxa cobrada dos estabelecimentos não pode ultrapassar 3,6%. Além disso, <strong>dentro de um ano, qualquer cartão do programa terá de funcionar em qualquer maquininha de pagamento. Isso é a interoperabilidade plena entre as bandeiras, o que aumenta a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.</strong></p> <p><strong>O repasse dos recursos aos estabelecimentos passará a acontecer em até 15 dias após o pagamento feito pelo usuário. </strong>Hoje, restaurantes e outros empreendimentos recebem após 30 dias. Esta nova regra tem de entrar em vigor em até 90 dias.</p> <p> </p>