STF abre sessão de julgamento do marco temporal de terras indígenas

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-abre-sessao-de-julgamento-do-marco-temporal-de-terras-indigenas"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o julgamento de quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas</strong>. Lideranças indígenas acompanham a sessão no plenário da Corte.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1671667&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1671667&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A sessão será dedicada somente às sustentações orais das partes envolvidas no processo, e não haverá votação dos ministros sobre a questão.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/terras-indigenas-senado-aprova-pec-do-marco-temporal">Terras indígenas: Senado aprova PEC do Marco Temporal .</a></li></ul>A data da deliberação será marcada posteriormente. O procedimento passou a ser adotado pela Corte durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.</p> <p><strong>Com o mecanismo, os ministros ouvem os argumentos apresentados pelas partes e proferem os votos em uma nova sessão. Dessa forma, membros da Corte podem refletir sobre as argumentações das defesas. A medida é usada em julgamentos de grande relevância para o país. </strong></p> <p><strong>Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltam a julgar o tema.</strong></p> <p><strong>Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. </strong>Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei em que o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.</p> <p>Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em posse deles no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.</p> <p>Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.</p> <p>Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. </p> <p>Em paralelo ao julgamento do Supremo,  o Senado <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/terras-indigenas-senado-aprova-pec-do-marco-temporal" target="_blank">aprovou ontem</a> a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.</p>