STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-tem-placar-de-3-votos-0-contra-marco-temporal"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.</strong> O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1672235&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1672235&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-tem-dois-votos-contra-marco-temporal-de-terras-indigenas">também proferiram voto no mesmo sentido</a>.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-tem-dois-votos-contra-marco-temporal-de-terras-indigenas">STF tem dois votos contra marco temporal de terras indígenas.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/mendes-pede-retomada-virtual-do-julgamento-do-marco-temporal">Mendes pede retomada virtual do julgamento do marco temporal.</a></li></ul>A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.</p> <h2>Entenda</h2> <p>Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.</p> <p>Em 2023, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/por-9-votos-2-supremo-invalida-tese-do-marco-temporal">STF considerou que o marco temporal é inconstitucional</a>. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-10/lula-veta-tese-do-marco-temporal-em-lei-aprovada-pelo-congresso">vetou parte da Lei</a> 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-12/congresso-derruba-veto-de-lula-e-mantem-marco-temporal-indigena">derrubaram o veto de Lula</a>.</p> <p><strong>Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.</strong></p> <p>Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.</p> <p>Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-10/indigenas-fazem-ato-no-stf-e-defendem-derrubada-do-marco-temporal">recorreram ao Supremo</a> para contestar novamente a constitucionalidade da tese. </p> <h2>Senado </h2> <p>Em paralelo ao julgamento do Supremo, o <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/terras-indigenas-senado-aprova-pec-do-marco-temporal">Senado aprovou na semana passada</a> a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna. </p>