STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-mantem-regra-que-reduz-aposentadorias-por-invalidez"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1672625&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1672625&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/desoneracao-traz-risco-de-nova-reforma-da-previdencia-diz-haddad">Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-tem-maioria-para-anular-investigacao-contra-governador-do-acre">STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/governo-estuda-busca-ativa-de-aposentados-com-descontos-indevidos">Governo estuda busca ativa de aposentados com descontos indevidos .</a></li></ul><strong>Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e o cálculo do benefício foi alterado. </strong></p> <p>A aposentadoria por incapacidade decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deixou ser integral e passou a ser calculada com base em 60% da média aritmética das contribuições do segurado, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. </p> <p><strong>A aposentadoria integral ficou válida somente para casos de incapacidade permanente em decorrência de acidente de trabalho.</strong></p> <h2>Votação</h2> <p><strong>O caso começou a ser julgado de forma virtual em setembro deste ano, quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), aceitou o recurso do INSS para validar a regra da reforma que reduziu o benefício.</strong></p> <p>Após a realização de outras sessões virtuais e presenciais, o julgamento do caso foi concluído nesta quinta-feira.</p> <blockquote> <p>Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu manter a redução da aposentadoria prevista na Reforma da Previdência por entender que deve prevalecer a mudança legislativa. Outro argumento utilizado foi o prejuízo que uma decisão favorável aos aposentados poderia causar às contas da Previdência Social.</p> </blockquote> <p><strong>Além de Barroso, votaram para manter a redução da aposentadoria os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.</strong></p> <p>Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra a redução.  </p>