Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/fux-suspende-bloqueio-de-bets-para-beneficiarios-de-programas-sociais"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/beneficiario-de-programa-social-esta-impedido-de-apostar-em-bets" target="_blank">norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais</a> em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.  <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1672795&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1672795&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stf-confirma-decisao-que-proibiu-uso-de-beneficios-sociais-para-bets">STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-suspende-leis-municipais-que-autorizaram-funcionamento-de-bets">STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-12/sus-tera-teleatendimento-em-saude-mental-para-compulsao-por-bets">SUS terá teleatendimento em saúde mental para compulsão por bets.</a></li></ul>“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, decidiu o ministro.</p> <p><strong>Com a medida, a proibição continua valendo somente para novos cadastros ou aberturas de novas contas.</strong></p> <p>O ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026.</p>