AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/agu-derruba-liminar-que-suspendeu-novas-regras-para-cnh"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-06/lei-que-cria-cnh-gratuita-para-populacao-de-baixa-renda-e-sancionada" target="_blank">programa CNH do Brasil</a>, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1673484&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1673484&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/tornozeleira-de-silvinei-ficou-sem-sinal-na-madrugada-de-natal-diz-pf">Tornozeleira de Silvinei ficou sem sinal na madrugada de Natal, diz PF.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-decreta-prisao-preventiva-de-ex-diretor-da-prf-silvinei-vasques">Moraes decreta prisão preventiva de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/toffoli-nega-pedido-da-pgr-e-mantem-acareacao-no-caso-banco-master">Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master.</a></li></ul>Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH.</p> <p>Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.</p> <p>A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).</p> <p>Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. </p>