Saiba como registrar veículo ciclomotor; prazo vai até quarta-feira

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/saiba-como-registrar-veiculo-ciclomotor-prazo-vai-ate-quarta-feira"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Os proprietários de ciclomotores de todo o país têm até quarta-feira (31) para registrar seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da respectiva unidade da Federação. <strong>Após o prazo para regularização, serão exigidos o registro, o emplacamento do veículo, o licenciamento anual e a habilitação do condutor para o veículo circular pelas vias públicas.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1673646&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1673646&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>As regras e o prazo foram definidos pela <a href="https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9962023.pdf" target="_blank">Resolução nº 996/2023</a> do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho de 2023.</p> <h2>Ciclomotores</h2> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/producao-de-bicicletas-convencionais-cai-mas-das-eletricas-aumenta">Produção de bicicletas convencionais cai, mas a das elétricas aumenta.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-06/circulacao-de-bicicletas-eletricas-e-regulamentada">Circulação de bicicletas elétricas é regulamentada.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-07/definir-locais-de-circulacao-de-ciclomotores-cabera-cidades">Definir locais de circulação de ciclomotores caberá a cidades.</a></li></ul>De acordo com a Resolução nº 996/2023, os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).</p> <p>Os veículos que ultrapassam esses limites (cuja cilindrada, potência ou velocidade) são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e já têm as respectivas regras definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exigindo placa e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).</p> <h2>Registro</h2> <p>Para pilotar ciclomotores, é exigida a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidadão habilitado a conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de quaisquer cilindradas.</p> <p>Já o processo de cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e licenciamento do ciclomotor pode variar conforme o Detran.</p> <p>Para realizá-lo, geralmente, o protocolo deve ser iniciado online, diretamente no portal do Detran da unidade da Federação. E terminará presencialmente, pois é necessário agendar atendimento no órgão de trânsito estadual para apresentar a seguinte documentação:</p> <ul> <li>nota fiscal do veículo ou declaração de procedência, constando a informação sobre a potência do motor;</li> <li>documento de identificação do proprietário com Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) e documentos do representante legal;</li> <li>Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);</li> <li>Código específico de marca/modelo/versão;</li> <li>laudo de vistoria, com número de motor.</li> </ul> <p>Caso o veículo tenha sido fabricado ou importado até 3 de julho de 2023 e não tenha esse código, será necessário apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) com VIN (sigla de Vehicle Identification Number) – código de 17 caracteres que serve como a identidade única do veículo, com informações sobre sua fabricação, modelo e ano.</p> <p>No caso de Declaração de Procedência, este documento emitido por uma oficina licenciada deverá estar devidamente assinado e com firma reconhecida em cartório.</p> <p>O Detran estadual fará a análise da documentação completa. Se todos os requisitos forem atendidos, o registro do veículo será cadastrado na base estadual e na base nacional do Renavam.</p> <h2>Penalidades</h2> <p><strong>A partir de 1º de janeiro de 2026, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro e licenciamento anual do veículo constitui infração gravíssima, sob a pena de multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção pelas autoridades ou recolhimento do veículo até o pátio do Detran local</strong>.</p> <p>Os ciclomotores não podem circular em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas. Nas vias de trânsito rápido e em rodovias, a circulação de ciclomotores somente é permitida se houver acostamento.</p> <p>Os condutores de ciclomotores devem fazer o uso de capacete e, no caso de transportar passageiro, este deve, também, usar o item de segurança obrigatório.</p> <h2>Bicicletas elétricas, patinetes e skates</h2> <p> </p> <div class="dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image"><div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=333181:cheio_8colunas --> <img src="/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif" data-echo="https://imagens.ebc.com.br/PQ-LwsdIgoy6ULxa8XdLq1DeVxo=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/electrical-1531263_1920.jpg?itok=Mvk2as1F" alt="Bicicletas Elétricas terão regulamentação. Foto: Pixabay" title="Pixabay"> <noscript><img src="https://imagens.ebc.com.br/PQ-LwsdIgoy6ULxa8XdLq1DeVxo=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/electrical-1531263_1920.jpg?itok=Mvk2as1F" alt="Bicicletas Elétricas terão regulamentação. Foto: Pixabay" title="Pixabay"></noscript> <!-- END scald=333181 --></div><div class="dnd-caption-wrapper"> <div class="meta"><!--copyright=333181-->Bicicletas Elétricas terão regulamentação: circulação em ciclovias e ciclofaixas deve respeitar a velocidade máxima regulamentada pelo Detran. Foto: Pixabay - <strong>Pixabay</strong><!--END copyright=333181--></div> </div></div> <p>Vale lembrar que as bicicletas elétricas, os patinetes e os skates continuam dispensados do registro, licenciamento, emplacamento e de habilitação do condutor para circulação nas vias públicas, desde que observem as dimensões específicas e os limites técnicos, como velocidade até 32 km/h e não ter acelerador.</p> <p>Nestes veículos, o motor só pode funcionar quando o condutor pedala (pedal assistido) e não pode possuir acelerador manual (manopla ou botão) que faça a <em>bike</em> andar sozinha.</p> <p>A circulação de bicicletas elétricas em ciclovias e ciclofaixas deve respeitar a velocidade máxima regulamentada pelo órgão de trânsito estadual.</p> <p>Para saber se a sua bicicleta elétrica, patinete e skate precisa de registro e emplacamento até o dia 31, o interessado deve verificar as características técnicas principais definidas pela <a href="http://https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9962023.pdf" target="_blank">Resolução nº 996/2023 do Contran</a>.</p>