Regras para ciclomotores começam a valer nesta quinta; saiba mais

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/saiba-mais-regras-para-ciclomotores-comecam-valer-nesta-quinta"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>As novas regras sobre o trânsito de ciclomotores em via pública começaram a valer nesta quinta-feira (1º).  <strong>As exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) valem para todo o Brasil. São elas: a necessidade do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do veículo e a habilitação do condutor.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1673965&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1673965&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/saiba-como-registrar-veiculo-ciclomotor-prazo-vai-ate-quarta-feira">Saiba como registrar veículo ciclomotor; prazo vai até quarta-feira.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-07/definir-locais-de-circulacao-de-ciclomotores-cabera-cidades">Definir locais de circulação de ciclomotores caberá a cidades.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-06/circulacao-de-bicicletas-eletricas-e-regulamentada">Circulação de bicicletas elétricas é regulamentada.</a></li></ul>Os veículos que ultrapassam esses limites (cilindrada, potência ou velocidade) são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e já têm as respectivas regras definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).</p> <h2>Registro, emplacamento e licenciamento</h2> <p>Os ciclomotores devem ser registrados e licenciados, conforme os artigos 13 e 14 da <a href="https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9962023.pdf" target="_blank">resolução</a>.</p> <ul> <li>veículos novos: devem sair da loja com nota fiscal e o pré-cadastro no Renavan feito pelo fabricante ou importador.</li> <li>veículos antigos (fabricados ou importados antes da resolução): o ciclomotor pode não ter o número de chassi ou VIN (sigla em inglês de Vehicle Identification Number), o código de 17 caracteres que serve como a identidade única do veículo, com informações sobre sua fabricação, modelo e ano.</li> </ul> <p>Neste caso de não possuir registro original, será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), gravar o número de chassi (VIN), levar a nota fiscal do bem e o documento de identidade do condutor.</p> <p>O CSV é emitido após inspeção veicular realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).</p> <p>O Código de Trânsito (CTB) exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidadão habilitado a conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de quaisquer cilindradas.</p> <h2>Equipamentos obrigatórios</h2> <p>O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro de ciclomotores.</p> <p>Estes veículos devem ser dotados dos equipamentos obrigatórios estabelecidos no Código de Trânsito (CTB) e pelo Contran. Entre eles:</p> <ul> <li>dispositivo limitador eletrônico de velocidade;</li> <li>campainha;</li> <li>sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;</li> <li>espelho retrovisor do lado esquerdo; e</li> <li>pneus em condições mínimas de segurança</li> </ul> <h2>Regras de circulação</h2> <p>Pelas regras para andar com um ciclomotor em vias públicas:</p> <ul> <li>é proibido circular em ciclovias ou calçadas. Os ciclomotores devem se deslocar na rua, preferencialmente no centro da faixa da direita.</li> <li>é proibido circular em vias de trânsito rápido: não podem circular em vias sem cruzamentos diretos ou semáforos, a menos que haja acostamento ou faixas de rolamento próprias.</li> </ul> <h2>Penalidades</h2> <p>De acordo com a <a href="https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9962023.pdf" target="_blank">Resolução Nº 996/2023</a>, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro, a licença do veículo constitui infração gravíssima, sob a pena de multa de R$ 293,47; sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além da retenção do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do veículo até o pátio do Detran.</p>