Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/proposta-que-acaba-com-jornada-de-trabalho-6x1-vai-para-ccj"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1677566&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1677566&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2860664&filename=PEC%208/2025" target="_blank">O texto</a> - de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) - acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/ano-eleitoral-nao-impede-reducao-da-jornada-de-trabalho-diz-ministro">Ano eleitoral não impede redução da jornada de trabalho, diz ministro.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/ato-de-sindicatos-do-abc-tambem-defende-reducao-da-jornada-de-trabalho">Ato de sindicatos do ABC defende redução da jornada de trabalho.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/governo-ve-com-simpatia-reducao-de-jornada-de-trabalho-diz-ministro">Governo vê com simpatia redução de jornada de trabalho, diz ministro.</a></li></ul><strong>Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.</strong></p> <p><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <h2>Horários compensados</h2> <p><strong>A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.</strong></p> <p>Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1845483&filename=PEC%20221/2019" target="_blank">O texto também reduz</a> a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.</p> <p><strong>A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.</strong></p> <p>“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, <a href="https://x.com/HugoMottaPB/status/2020884770520019279" target="_blank">afirmou Motta por meio de suas redes sociais</a>. </p>