Câmara aprova redução de tributos para indústria química

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/camara-aprova-reducao-de-tributos-para-industria-quimica"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027. Com a medida, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/governo-vai-triplicar-incentivo-fiscal-para-socorrer-industria-quimica" target="_blank">governo federal deve elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento</a> destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1677891&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1677891&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A proposta será, agora, enviada para análise do Senado.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/2025--industria-cresce-mais-que-media-do-brasil-em-sete-estados">2025: indústria cresce mais que a média do Brasil em sete estados.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/governo-vai-triplicar-incentivo-fiscal-para-socorrer-industria-quimica">Governo vai triplicar incentivo fiscal para socorrer indústria química.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-02/camara-aprova-urgencia-para-votar-quebra-de-patente-do-mounjaro">Câmara aprova urgência para votar quebra de patente do Mounjaro.</a></li></ul>Segundo o texto, as alíquotas referentes ao pagamento menor de tributos federais (PIS e Cofins) valerão de março a dezembro deste ano e substituem outras vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falta de previsão de impacto orçamentário. </p> <p>O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) foi <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15294.htm" target="_blank">sancionado no fim do ano passado</a>, com vetos, e visa reduzir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas.</p> <p><strong>O projeto aprovado nesta terça-feira limita a renúncia fiscal este ano a R$ 2 bilhões, mas isenta a proposta de critérios para tramitação recém incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.</strong></p> <p>Outros R$ 1,1 bilhão bancarão créditos tributários adicionais previstos na legislação para as centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Reiq.</p> <p><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <h2>Alíquotas</h2> <p>O texto vetado pelo governo previa aplicação de alíquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025, baixando para 0,54% e 2,46%, respectivamente, em todo este ano.</p> <p><strong>O projeto aprovado pela Câmara, além de limitar a renúncia, propõe alíquotas de 0,62% e 2,83% respectivamente de PIS e Cofins de março a dezembro deste ano, um meio termo.</strong> Isso valerá para indústrias participantes do Reiq, que será extinto no final do ano. Essas alíquotas se aplicam também à importação com incidência de PIS-Importação e Cofins- Importação.</p> <p><strong>A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica e parafina e vários outros produtos químicos utilizados como insumo pela indústria.</strong></p> <p>O relator do texto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), explicou que a proposta tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta de política pública previamente instituída, preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante o período de transição.</p> <p>Segundo o relator, a proposta somente gera impacto fiscal este ano, quando tem renúncia estimada em R$ 3,1 bilhões compensada por ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo do ano.</p> <p><em>* Com informações da Agência Câmara de Notícias</em></p>