Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/justica-libera-r-14-bilhao-do-inss-veja-quem-recebe"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1679054&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1679054&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/tese-da-agu-obriga-autor-de-feminicidio-ressarcir-pensao-do-inss">Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS.</a></li></ul><strong>Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.</strong></p> <p>O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).</p> <h2>Quem tem direito?</h2> <p>Recebem neste lote os segurados que:</p> <ul> <li>ganharam ação judicial contra o INSS;</li> <li>com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);</li> <li>com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;</li> <li>com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e</li> <li>herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.</li> </ul> <h2>Quais benefícios entram?</h2> <p>As ações envolvem concessão ou revisão de:</p> <ul> <li>aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);</li> <li>pensão por morte;</li> <li>auxílios, como auxílio-doença; e</li> <li>benefício de Prestação Continuada (BPC).</li> </ul> <p>Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.</p> <h2>RPV ou precatório: qual a diferença?</h2> <ul> <li>RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial</li> <li>Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal</li> </ul> <p>Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; PRC identifica precatório.</p> <h2>Como consultar o pagamento?</h2> <p>O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.</p> <p>Para saber a data e o valor:</p> <ul> <li>acesse o <em>site</em> do TRF responsável pelo processo (<em>links</em> na tabela abaixo);</li> <li>informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);</li> <li>verifique o campo valor inscrito na proposta;</li> <li>após o pagamento, o sistema exibirá o <em>status</em> Pago total ao juízo.</li> </ul> <p>Jurisdição dos TRFs</p> <table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;"> <thead> <tr> <th class="rteleft" scope="col">Tribunal Regional Federal</th> <th scope="col">Unidades da federação</th> </tr> </thead> <tbody> <tr> <td><a href="https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok" target="_blank">1ª Região (sede no DF)</a></td> <td> <p>DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP</p> </td> </tr> <tr> <td><a href="https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica" target="_blank">2ª Região (sede no RJ)</a></td> <td> <p>RJ e ES</p> </td> </tr> <tr> <td><a href="https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag" target="_blank">3ª Região (sede em SP)</a></td> <td> <p>SP e MS</p> </td> </tr> <tr> <td><a href="https://consulta.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios&seq=170|545" target="_blank">4ª Região (sede no RS)</a></td> <td> <p>RS, PR e SC</p> </td> </tr> <tr> <td><a href="https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/" target="_blank">5ª Região (sede em PE)</a></td> <td> <p>PE, CE, AL, SE, RN e PB</p> </td> </tr> <tr> <td><a href="https://portal.trf6.jus.br/rpv-e-precatorios/consulta-precatorio-e-rpv/" target="_blank">6ª Região (sede em MG)</a></td> <td> <p>MG</p> </td> </tr> </tbody> </table> <h2>Quanto cada TRF vai pagar?</h2> <p>Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)</p> <table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;"> <tbody> <tr> <td>TRF</td> <td>Valor liberado</td> <td>Beneficiários</td> </tr> <tr> <td>1ª Região</td> <td> <p>R$ 380.608.873</p> </td> <td>19.826</td> </tr> <tr> <td>2ª Região</td> <td> <p>R$ 85.873.540</p> </td> <td>5.289</td> </tr> <tr> <td>3ª Região</td> <td> <p>R$ 127.892.614</p> </td> <td>5.223</td> </tr> <tr> <td>4ª Região</td> <td> <p>R$ 437.462.566</p> </td> <td> <p>29.999</p> </td> </tr> <tr> <td>5ª Região</td> <td>R$ 193.410.882</td> <td> <p>15.871</p> </td> </tr> <tr> <td>6ª Região</td> <td>R$ 169.208.914</td> <td> <p>10.796</p> </td> </tr> <tr> <td>Total</td> <td>R$ 1,39 bilhão</td> <td> <p>87.004</p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p>