STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-julga-decisao-de-dino-que-suspendeu-pagamento-de-penduricalhos"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.<strong> Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1679267&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1679267&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. <strong>A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/penduricalhos-stf-congresso-fecham-acordo-para-regra-de-transicao">Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/gilmar-mendes-suspende-penduricalhos-membros-do-judiciario-e-mp">Gilmar Mendes suspende penduricalhos a membros do Judiciário e MP.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/dino-proibe-criacao-de-novas-verbas-acima-do-teto-do-funcionalismo">Dino proíbe novas leis que garantam "penduricalhos" acima do teto.</a></li></ul>Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto.</p> <p><strong>Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos.</strong></p> <p>Ontem (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto.</p>