Senado aprova política de proteção a animais resgatados em desastres

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/senado-aprova-politica-de-protecao-animais-resgatados-em-desastres"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019 que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e por desastres.</strong> O projeto, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados e altera leis ambientais e de segurança de barragens. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1679376&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1679376&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A proposta visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/mg-veja-como-ajudar-afetados-pelas-chuvas-governo-alerta-para-golpes">MG: veja como ajudar afetados pelas chuvas; governo alerta para golpes.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/rs-firma-acordo-com-ong-para-assistencia-animais-resgatados">RS firma acordo com ONG para assistência a animais resgatados.</a></li></ul><strong>O foco é a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil e da maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal. </strong></p> <p><strong>Veja as ações previstas para cada ente federativo: </strong></p> <p><strong>União:</strong> </p> <ul> <li>Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos </li> <li>Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais</li> </ul> <p><strong>Estados </strong></p> <ul> <li>Apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco </li> <li>Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados</li> </ul> <p><strong>Municípios </strong></p> <ul> <li>Oferta de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados</li> <li>Fiscalização das áreas de risco de desastre</li> <li>Intervenção preventiva e a evacuação dos animais das áreas de alto risco ou vulneráveis</li> <li>Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada </li> <li>Prover abrigos temporários para os animais resgatados</li> <li>Estimular a participação de entidades privadas, de associações de voluntários e de organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais</li> </ul>