A medida provisória (MP) que instituiu o regime especial de tributação perdeu validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir não votar o texto dentro do prazo, que acaba nesta quarta.
Segundo Haddad, o governo agora buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar se há espaço para retomar a proposta.
Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil, declarou o ministro após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul.
Segundo Haddad, a equipe econômica estuda alternativas para restabelecer o programa sem violar a legislação fiscal que restringe a concessão de novos benefícios tributários.
Soberania digital
Haddad classificou o regime especial como uma questão de soberania digital. Segundo ele, o objetivo é atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados no país.
Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui, afirmou.
Data centers são estruturas responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por demandarem refrigeração constante, também são grandes consumidores de energia elétrica.
Regime especial
Editada em setembro, a MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) previa benefícios fiscais para empresas do setor que cumprissem contrapartidas, como:
- Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
- Investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
- Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
- Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que perdeu a validade.
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