Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/camara-aprova-em-segundo-turno-pec-da-seguranca-publica"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4).</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1680729&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1680729&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/lula-defende-pec-da-seguranca-publica-e-diz-que-vai-criar-ministerio">Lula defende PEC da Segurança Pública e diz que vai criar ministério.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/relatorio-da-pec-da-seguranca-publica-sera-apresentado-proxima-semana">Relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado próxima semana.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/boulos-defende-pec-da-seguranca-para-enfrentar-crime-organizado">Boulos defende PEC da Segurança para enfrentar crime organizado.</a></li></ul>O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros.</p> <p>Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas.</p> <p><strong><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/entenda-mudancas-propostas-pela-pec-da-seguranca-publica" target="_blank"><<Entenda as mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública</a></strong></p> <h2>Arrecadação das bets</h2> <p>O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).</p> <h2>Maioridade penal</h2> <p>Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.</p> <p><em>*Com informações da Agência Câmara</em></p>