Entenda as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/entenda-mudancas-na-declaracao-do-imposto-de-renda-deste-ano"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/receita-encurta-prazo-para-entregar-declaracao-do-irpf-2026">Mais curto que nos anos anteriores</a>, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1682110&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1682110&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.</strong></p> <h2>Principais mudanças</h2> <ul> <li>Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.</li> <li>Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.</li> <li>Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.</li> <li>Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.</li> <li>Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.</li> </ul> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/receita-encurta-prazo-para-entregar-declaracao-do-irpf-2026">Receita encurta prazo para entregar declaração do IRPF 2026.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/irpf-2026-tera-restituicao-automatica-para-pequenos-contribuintes">IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes.</a></li></ul><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil</strong> no WhatsApp</a></p> <h2>Cashback do IR</h2> <p><strong>Uma das principais novidades é a criação de um cashback de restituição.</strong></p> <p>A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.</p> <p><strong>Principais pontos:</strong></p> <ul> <li>Pagamento em lote especial em 15 de julho;</li> <li>Estimativa de 4 milhões de beneficiados;</li> <li>Restituição média de R$ 125;</li> <li>Valor máximo de R$ 1 mil;</li> <li>Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.</li> </ul> <p><strong>Quem terá direito</strong></p> <ul> <li>Não estava obrigado a declarar em 2025;</li> <li>Tem restituição de até R$ 1 mil;</li> <li>Possui CPF regular e baixo risco fiscal;</li> <li>Tem chave Pix vinculada ao CPF.</li> </ul> <h2>Bets e apostas</h2> <p><strong>A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.</strong></p> <p>Devem informar os valores os contribuintes que:</p> <ul> <li>Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;</li> <li>Tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.</li> </ul> <p>Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.</p> <h2>Quem deve declarar</h2> <p>Deve enviar a declaração quem, em 2025:</p> <ul> <li>Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;</li> <li>Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;</li> <li>Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;</li> <li>Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;</li> <li>Teve receita rural acima de R$ 177.920;</li> <li>Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;</li> <li>Passou à condição de residente no Brasil em 2025;</li> <li>Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.</li> </ul> <h2>Quem está dispensado</h2> <p>Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:</p> <ul> <li>Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;</li> <li>Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;</li> <li>Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.</li> </ul> <h2>Calendário da restituição</h2> <p>Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:</p> <ul> <li>1º lote: 29 de maio de 2026;</li> <li>2º lote: 30 de junho de 2026;</li> <li>3º lote: 31 de julho de 2026;</li> <li>4º lote: 28 de agosto de 2026.</li> </ul> <p><strong>A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.</strong></p> <h2>Prioridade no pagamento</h2> <p>A ordem de prioridade definida pela legislação é:</p> <ul> <li>Idosos acima de 80 anos;</li> <li>Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;</li> <li>Contribuintes cuja principal renda seja magistério;</li> <li>Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;</li> <li>Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);</li> <li>Demais contribuintes.</li> </ul> <p>Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.</p>