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    postado em 17/03/2026 10:11

    Portaria publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). 

    A Portaria n°63/2026  assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda reúne órgãos federais e estaduais com a finalidade de fortalecer o combate à circulação ilegal de armamentos no país.

    A rede, coordenada pelo Ministério da Justiça, pretende integrar os sistemas e aprimorar as ações de inteligência, fiscalização, investigação e operações integradas, além da produção de conhecimento qualificado entre os órgãos.

    Principais objetivos:

    • promover o compartilhamento de dados para enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos;
    • estimular a integração de profissionais, metodologias e interesses;
    • viabilizar capacitação contínua de profissionais;
    • executar operações integradas.

    A norma prevê ainda a possibilidade de parcerias técnicas com instituições privadas, desde que haja instrumentos jurídicos com definições de responsabilidades e limites de atuação.

    A Renarme entra em operação a partir da publicação da portaria.
     

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