MPT faz acordo com Meta para identificar perfis com trabalho infantil

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/mpt-faz-acordo-com-meta-para-identificar-perfis-com-trabalho-infantil"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta em que a empresa se comprometeu a identificar, de forma proativa, perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1682864&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1682864&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A Meta é responsável pelas redes sociais <em>Facebok</em>, <em>Instagram </em>e <em>Threads</em>.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-02/julgamento-meta-diz-que-19-de-adolescentes-no-instagram-viram-nudez">Julgamento: Meta diz que 19% de adolescentes no Instagram viram nudez.</a></li></ul>Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento. </p> <blockquote> <p>A verificação [dos perfis] será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas, destacou o MPT, em nota.</p> </blockquote> <p><strong>Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, no prazo de 20 dias, alvará judicial para o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias. </strong><br /> <br /> <a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <p><strong>De acordo com o MPT, o descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso da falta de bloqueio da conta irregular. </strong>A Meta poderá ainda ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento das demais obrigações e deverá  recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.</p> <p>A Meta também deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir, imediatamente, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas, destacou o MPT.</p>