Supermercados já podem vender medicamentos; entenda

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-03/supermercados-ja-podem-vender-medicamentos-entenda"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.357-de-20-de-marco-de-2026-694461081" target="_blank">Lei nº 15.357</a>, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. </strong>O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1683292&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1683292&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-03/camara-aprova-regras-para-comercializacao-de-remedios-em-supermercados" target="_blank">aprovado pelo Congresso Nacional</a>, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.<br /> <br /> <a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <h2>Entenda</h2> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-03/camara-aprova-regras-para-comercializacao-de-remedios-em-supermercados">Câmara aprova regras para comercialização de remédios em supermercados.</a></li></ul><strong>De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.</strong></p> <p>Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.</p> <p><strong>Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, </strong>comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.</p> <h2>Farmacêutico</h2> <p>A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.</p> <p><strong>As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.</strong></p> <h2>Controle especial</h2> <p>Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. </p> <h2>Comércio eletrônico</h2> <p>Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.</p> <p> </p>