Lei Antifacção é publicada no Diário Oficial da União

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/lei-antifaccao-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A edição desta quarta-feira (25) do <a href="https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao/destaques-do-diario-oficial-da-uniao" target="_blank">Diário Oficial da União</a> traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/lula-sanciona-lei-antifaccao-e-defende-prisao-de-magnatas-do-crime" target="_blank">sancionada nessa terça-feira (24) </a>pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1683455&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1683455&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>O texto institui o <a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.358-de-24-de-marco-de-2026-694963786" target="_blank">Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil</a> (Lei Raul Jungmann).</strong></p> <div class="dnd-widget-wrapper context-medio_4colunas type-image atom-align-left"><div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=442696:medio_4colunas {"additionalClasses":""} --> <img src="/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif" data-echo="https://imagens.ebc.com.br/0iQTX4_ThRK3JMqtHXQyRGL9H-Q=/365x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/10/31/54893252629_0bf58573c5_o.jpg?itok=c5D6nRyA" alt="Brasília (DF), 31/10/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR" title="Ricardo Stuckert/PR"> <noscript><img src="https://imagens.ebc.com.br/0iQTX4_ThRK3JMqtHXQyRGL9H-Q=/365x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/10/31/54893252629_0bf58573c5_o.jpg?itok=c5D6nRyA" alt="Brasília (DF), 31/10/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR" title="Ricardo Stuckert/PR"></noscript> <!-- END scald=442696 --></div><div class="dnd-caption-wrapper"> <div class="meta"><!--copyright=442696-->Presidente Lula assina Lei Antifacção - <strong>Ricardo Stuckert/PR</strong><!--END copyright=442696--></div> </div></div> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/lula-sanciona-lei-antifaccao-e-defende-prisao-de-magnatas-do-crime">Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do crime.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/camara-aprova-texto-base-do-projeto-de-lei-antifaccao">Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/projeto-de-lei-antifaccao-conheca-os-principais-pontos-da-proposta">Projeto de Lei Antifacção: conheça os principais pontos da proposta .</a></li></ul>A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. </p> <p><strong><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp</a></strong></p> <p>A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.</p> <p>A legislação prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para tais crimes.</p> <p><strong>Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:</strong><br />  </p> <div class="dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-audio"><div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=457390:cheio_8colunas {"additionalClasses":""} --><div class="col-lg-12 shadow-sm sticky-element px-0 m-0 z-9"> <div class="rounded-lg"> <div class="player-wrapper bg-secondary"> <audio id="media-457390" preload="none" controls style="max-width:100%;" class="rounded-lg shadow-sm"> <source src="https://audios.ebc.com.br/71/71f119819972e36cea813b93ce1c0e87.mp3" type="audio/mpeg"> </audio> </div> </div> </div> <!-- END scald=457390 --></div></div> <p><strong>A <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/camara-aprova-pl-antifaccao-e-endurece-penas-para-crime-organizado" target="_blank">versão final </a>foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Porém, dois trechos foram vetados pelo presidente Lula. </strong></p> <p>Um deles foi considerado inconstitucional por permitir o enquadramento de infratores na lei, mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas.</p> <p>O outro implicava perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.</p> <p><strong>Veja mais detalhes no Repórter Brasil, da TV Brasil:</strong></p> <p><iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" src="https://www.youtube.com/embed/8EXjUcG82xQ?si=mN3z2XTrLmXtNpmp&start=128" title="YouTube video player" width="560"></iframe></p>