Na segunda-feira (23), a CVM autarquia federal que regula e fiscaliza o mercado de capitais (ambiente que reúne a Bolsa de Valores) tinha questionado a estatal de petróleo sobre declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia anunciado a intenção de a empresa recomprar a refinaria baiana, também chamada de Refinaria Landulpho Alves.
As declarações de Lula foram feitas na última sexta-feira (20), durante um evento em outra refinaria, a Gabriel Passos, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. O presidente estava ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Posição pública
É praxe da CVM buscar esclarecimentos públicos de empresas negociadas na Bolsa de Valores sobre relatos na imprensa a respeito de negócios de compra e venda, como o citado pelo presidente Lula.
Em resposta ao ofício, a Petrobras informou que analisa continuamente oportunidades de investimentos e negócios, inclusive eventual compra da Refinaria de Mataripe S.A..
A estatal acrescentou que a intenção já havia sido mencionada oficialmente pela empresa por meio de comunicados em dezembro de 2023 e março de 2024.
No entanto, a Petrobras informa que não há informações relevantes adicionais a serem divulgadas.
A Petrobras reforça seu compromisso com a ampla transparência e manterá o mercado informado em relação a qualquer fato julgado relevante sobre o tema, finaliza a resposta à CVM.
Privatização
A Refinaria Landulpho Alves é a segunda maior do país e fica no distrito de Mataripe, em São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador.
A instalação iniciou as operações em setembro de 1950, sendo a mais antiga do Brasil.
Em 2021, foi vendida à Mubadala Capital, gestora que representa o fundo de investimento do governo de Abu Dhabi. A empresa Acelen foi criada para ser a responsável pela refinaria.
Mataripe tem alcance de refino de 300 mil barris de petróleo por dia, o que equivale a 14% da capacidade total de refino do país.
A refinaria tem produtos como óleo diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV), asfalto, solvente, lubrificantes e gás de cozinha (GLP), entre outros.
Controle do Estado
A menção de Lula à reaquisição de Mataripe foi feita no cenário em que o governo carece de controle sobre o preço dos combustíveis, especialmente o óleo diesel, durante a guerra no Irã, que levou distúrbios à produção e ao transporte de petróleo no mercado internacional.
Pode demorar um pouco, mas nós vamos comprar, declarou o presidente na ocasião.
Além de críticas à venda da refinaria, o governo também tem queixas em relação à venda de postos de combustíveis.
Também no governo Bolsonaro, a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, foi privatizada sob a justificativa de otimizar o portfólio e melhorar a alocação do capital da petrolífera. A compradora foi a Vibra Energia.
A venda incluiu licença para a compradora manter a bandeira BR até 28 de junho de 2029. Ou seja, apesar de exibirem a marca BR, os postos espalhados pelo país não são de propriedade da companhia, que assinou também um termo de non-compete (sem competição, no jargão dos negócios), impedindo-a de concorrer com a Vibra.
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