Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/confira-penduricalhos-cortados-e-mantidos-apos-decisao-do-supremo"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1683614&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1683614&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-confirma-eleicoes-indiretas-para-o-governo-do-rio-de-janeiro">TSE confirma eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/centro-vai-integrar-dados-para-combater-violencia-contra-mulheres">Centro vai integrar dados para combater violência contra mulheres.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-condena-claudio-castro-inelegibilidade-ate-2030">TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030.</a></li></ul>Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais. </p> <h2>Confira a lista de benefícios cortados:</h2> <ul> <li>Auxílios natalinos</li> <li>Auxílio combustível</li> <li>Licença compensatória por acúmulo de acervo</li> <li>Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade;</li> <li>Auxílio moradia</li> <li>Auxílio alimentação</li> <li>Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes</li> <li>Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados</li> <li>Assistência pré-escolar</li> <li>Licença remuneratória para curso no exterior</li> <li>Gratificação por encargo de curso ou concurso</li> <li>Indenização por serviços de telecomunicação</li> <li>Auxílio natalidade</li> <li>Auxílio creche</li> </ul> <h2>Vantagens Mantidas</h2> <p><strong>O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.</strong></p> <p>Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão. </p> <p><strong>O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. </strong>O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. <strong>O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira. </strong></p> <h2>Confira os penduricalhos mantidos</h2> <ul> <li>Diárias</li> <li>Ajuda de custo para alteração do domicílio legal</li> <li>Pro labore pela atividade de magistério</li> <li>Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento</li> <li>Indenização de férias não gozadas</li> <li>Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição</li> </ul>