A medida modifica a resolução que regulamenta o programa e permite ao Ministério da Fazenda exigir contrapartidas das instituições financeiras interessadas em acessar os recursos da linha.
Pelas novas regras, bancos credenciados poderão ser obrigados a investir recursos próprios em ações de capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e estruturação de projetos. Essas iniciativas não envolvem uso de recursos públicos nem aumentam custos ao Tesouro Nacional.
Segundo o governo, a mudança busca enfrentar um dos principais entraves aos investimentos verdes no país: a baixa maturidade técnica e financeira de projetos considerados elegíveis. A expectativa é que a medida aumente a qualidade da carteira de projetos e estimule a participação do capital privado.
A iniciativa também mira setores estratégicos, como a bioeconomia, que exige maior apoio na fase inicial de desenvolvimento, especialmente na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva.
Programa
O programa Eco Invest Brasil é coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e integra a estratégia do governo para financiar ações de mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas.
A iniciativa, que mobiliza capital privado para projetos sustentáveis, encerrou 2025 com R$ 75 bilhões em capitais levantados, dos quais R$ 14 bi resultaram em financiamentos concedidos.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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