Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/termina-neste-sabado-prazo-para-registro-dos-estatutos-dos-partidos"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</strong>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1684810&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1684810&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições, marcadas para o dia 4 de outubro.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-aprova-registro-da-federacao-uniao-progressista">TSE aprova registro da federação União Progressista.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/saiba-quais-ministros-deixam-os-cargos-para-disputar-eleicoes">Saiba quais ministros deixam os cargos para disputar as eleições.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/partidos-e-candidatos-tem-ate-sexta-feira-para-prestar-contas-ao-tse">Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE.</a></li></ul>Também acaba neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido.</p> <p>O Tribunal informa que a exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos.</p> <p><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <h2>Desincompatibilização</h2> <p><strong>Outro prazo que termina neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo</strong>. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições.</p> <p>A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.</p> <p> </p>