Moraes homologa redução da pena de hacker após aprovação no Enem

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/moraes-homologa-reducao-da-pena-de-hacker-apos-aprovacao-no-enem"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/walter-delgatti" target="_blank">hacker Walter Delgatti</a>, condenado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi assinada no dia 31 de março.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1685150&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1685150&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>O desconto na pena está previsto em lei e ocorreu após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. </strong></p> <blockquote> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/brumadinho-stj-autoriza-retomada-de-acao-contra-ex-presidente-da-vale">Brumadinho: STJ autoriza retomada de ação contra ex-presidente da Vale.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/fachin-diz-que-imprensa-exerce-papel-fundamental-para-democracia">Fachin diz que imprensa exerce papel fundamental para a democracia.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/governo-do-rio-diz-que-entregou-imagens-da-operacao-contencao-pf">Governo do Rio diz que entregou imagens da Operação Contenção à PF .</a></li></ul>Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025, decidiu Moraes.</p> </blockquote> <p>Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por ter invadido o site do CNJ, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também foi condenada no processo, e emitido um mandado de prisão falso contra  Alexandre de Moraes.</p> <p>Em janeiro deste ano, Delgatti passou a cumprir pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele ficou preso por um ano, onze meses e cinco dias, equivalente a 20% da pena.</p> <p>Com o desconto do período em que ficou preso antes da condenação, o hacker passou para o semiaberto.</p> <p> </p>