Moraes libera para julgamento ação que pede limites para delação

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/moraes-libera-para-julgamento-acao-que-pede-limites-para-delacao"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (8) para julgamento a ação que pede a fixação de limites para acordos de delação premiada.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1685241&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1685241&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Moraes, relator do caso, pediu a inclusão do processo na pauta do plenário físico do Supremo.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/defesa-de-vorcaro-se-reune-com-mendonca-em-meio-possivel-delacao">Defesa de Vorcaro se reúne com Mendonça em meio à possível delação.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/rj-stf-decide-se-eleicao-para-mandato-tampao-sera-direta-ou-indireta">RJ: STF decide se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/moraes-homologa-reducao-da-pena-de-hacker-apos-aprovacao-no-enem">Moraes homologa redução da pena de hacker após aprovação no Enem .</a></li></ul>A ação está em tramitação desde 2021 e foi protocolada pelo PT. O partido defende que a Corte determine a adoção de parâmetros para os acordos de colaboração firmados com investigados.</p> <p><strong>A legenda defende que a delação assinada com quem está preso deve ser considerada nula.</strong> O partido quer garantir que a delação cruzada, quando um acusado delata outro, não seja usada para decretação de medidas cautelares.</p> <p><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <p>A ação também quer garantir liberdade das partes para pactuar as cláusulas dos acordos, conforme limites pré-estabelecidos em lei.</p> <p><strong>A data do julgamento ainda não foi definida.</strong> Caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, agendar a sessão.</p> <h2>Caso Master</h2> <p>O julgamento ocorre no momento em que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel, preparam uma proposta de delação premiada. </p>