Saiba quais são as novas leis que ampliam a proteção às mulheres

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/saiba-quais-sao-novas-leis-que-ampliam-protecao-as-mulheres"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/lula-sanciona-leis-para-fortalecer-combate-violencia-contra-mulheres">sancionou, nesta quinta-feira</a> (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher.</strong> Conheça mais detalhes das novas legislações. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1685399&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1685399&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <h2>Monitoramento eletrônico de agressores </h2> <p><strong>O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/camara-aprova-uso-obrigatorio-de-tornozeleira--por-agressores-de-mulher">monitoração eletrônica de agressores</a> como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. </strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/lula-sanciona-leis-para-fortalecer-combate-violencia-contra-mulheres">Lula sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/entenda-o-que-e-vicaricidio-projeto-de-lei-endurece-pena-para-o-crime">Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/camara-aprova-uso-obrigatorio-de-tornozeleira--por-agressores-de-mulher">Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher.</a></li></ul>Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.</p> <p>Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são: </p> <ul> <li>Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, </li> <li>Redução do tempo de resposta em situações de risco </li> <li>Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.</li> </ul> <p><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <h2>Tipificação do crime de vicaricídio</h2> <p><strong>O PL 3.880/2024 inclui a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/entenda-o-que-e-vicaricidio-projeto-de-lei-endurece-pena-para-o-crime"> violência vicária</a> entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha.</strong> Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.</p> <p>A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra</p> <ul> <li>Descendente, </li> <li>Ascendente, </li> <li>Dependente, </li> <li>Enteado ou </li> <li>Pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, </li> </ul> <p>A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.</p> <h2>Combate à Violência contra Mulheres Indígenas</h2> <p><strong>O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.</strong> A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro. </p> <p>Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas, informou o Palácio do Planalto. </p>