Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/camara-derruba-mudancas-do-senado-na-mp-do-seguro-defeso"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as mudanças feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras para o pagamento do seguro-defeso</strong>. Com isso, fica mantida a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/camara-aprova-medida-provisoria-com-novas-regras-para-seguro-defeso" target="_blank"> versão aprovada pelos deputados </a>na terça-feira (7).<strong> O texto vai agora para sanção presidencial</strong>. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1685480&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1685480&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. A novas regras visam evitar fraudes. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/camara-aprova-medida-provisoria-com-novas-regras-para-seguro-defeso">Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso .</a></li></ul>A medida provisória prevê as seguintes regras: </p> <ul> <li>Autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 desde que o beneficiário atenda aos requisitos;</li> <li>Pescador artesanal terá direito ao benefício de anos anteriores se tiver feito a solicitação dentro dos prazos legais;</li> <li>Pagamento do benefício ocorrerá dentro de 60 dias após a regularização do pescador no programa; </li> <li>Novas exigências para cadastro e identificação.</li> </ul> <p>Para 2026, o volume previsto do seguro-defeso, exceto os atrasados, é R$ 7,9 bilhões.</p> <h2>Senado</h2> <p>Na sessão da quarta-feira (7), os senadores aprovaram uma série de mudanças, entre elas a obrigação de o pescador comprovar contribuição ao INSS por pelo menos 6 meses, no período de um ano. </p> <p>Outras alterações foram sobre limite de renda para acesso ao seguro e retirada do pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2025. </p> <p>Todas as mudanças foram rejeitadas pelos deputados federais nesta quinta-feira.</p> <p><em>* Com informações das agências Câmara e Senado</em></p>