Fachin repudia pedido de indiciamento de ministros da Corte pela CPI

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/fachin-repudia-pedido-de-indiciamento-de-ministros-da-corte-pela-cpi"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1685978&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1685978&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Em nota divulgada à imprensa, Fachin disse que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram indevidamente mencionados no relatório final da comissão, que foi rejeitado pelo colegiado no início desta noite.</p> <blockquote> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/campos-neto-falta-cpi-do-crime-organizado-pela-3a-vez">Campos Neto falta à CPI do Crime Organizado pela terceira vez .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/toffoli-diz-que-relatorio-da-cpi-e-aventureiro-e-para-obter-votos">Toffoli diz que relatório da CPI é "aventureiro" e para obter votos.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/gilmar-cpi-comete-erro-historico-ao-pedir-indiciamento-de-ministros">Gilmar: CPI comete "erro histórico" ao pedir indiciamento de ministros.</a></li></ul>Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão, afirmou.</p> </blockquote> <p><strong>O presidente também disse que ninguém está acima da lei, mas os direitos constitucionais devem ser preservados.</strong></p> <blockquote> <p>A presidência se solidariza, por isso, com os colegas ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado".</p> </blockquote> <p>Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram sobre a inclusão de seus nomes no relatório de indiciamento.</p> <p><strong>Mendes disse que a CPI cometeu um erro histórico.</strong></p> <p>Toffoli afirmou que a inclusão pode configurar abuso de autoridade e que o relatório é "aventureiro". O ministro também defendeu cassação de quem abusa do poder.  </p> <p> </p>