STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/stf-tem-maioria-para-derrubar-lei-de-sc-que-proibiu-cotas-raciais"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1686271&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1686271&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/corte-italiana-da-novo-parecer-favor-da-extradicao-de-carla-zambelli">Corte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/ex-presidente-do-brb-acertou-propina-de-r-146-mi-diz-mendonca">Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/policia-federal-deflagra-4a-fase-da-operacao-compliance-zero">Polícia Federal deflagra a 4ª fase da Operação Compliance Zero .</a></li></ul>Até o momento, o placar do julgamento está 6 votos a 0 pela suspensão da lei. </p> <p>Além o relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram para derrubar a lei.<br /> <br /> <a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil</strong> no WhatsApp</a></p> <p>O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17).</p> <p>O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.</p> <p>A <a href="https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-19722-2026-santa-catarina-dispoe-sobre-a-vedacao-da-adocao-de-cotas-e-outras-acoes-afirmativas-pelas-instituicoes-de-ensino-superior-publicas-ou-que-recebam-verbas-publicas-no-ambito-do-estado-de-santa-catarina" target="_blank">Lei 19.722 de 2026</a> foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.</p> <p>A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.</p>