Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/justica-libera-cobranca-de-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1686538&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1686538&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/reservas-provadas-de-petroleo-no-brasil-crescem-384-em-2025">Reservas provadas de petróleo no Brasil crescem 3,84% em 2025.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/alckmin-so-um-estado-ainda-nao-aderiu-ao-subsidio-do-diesel">Alckmin: só um estado ainda não aderiu ao subsídio do diesel.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/governo-eleva-imposto-do-cigarro-para-bancar-querosene-e-biodiesel">Governo eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel.</a></li></ul><strong>O magistrado concordou com os argumentos apresentados pela AGU, que alegou que a proibição de cobrança pode causar grave lesão à economia.</strong></p> <p>A cobrança do imposto foi questionada na Justiça por cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega).</p> <p>As impetrantes possuem plena capacidade econômica para arcar com a exigência tributária, bem como poderão pleitear repetição de indébito, caso a juridicidade da exigência não se confirme ao final, decidiu o desembargador.</p> <p><strong>A cobrança de 12% de Imposto de Exportação consta na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1340.htm" target="_blank">Medida Provisória (MP) 1.340/2026</a>, publicada em 12 de março.</strong></p> <p>A MP foi editada pelo governo federal como uma <strong>tentativa de conter a escalada no preço de derivados de petróleo no país</strong>, notadamente o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio, que levou distúrbios à cadeia produtiva do petróleo, diminuindo a oferta do óleo.</p>