STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/stf-derruba-lei-de-sc-que-proibiu-cotas-raciais-nas-universidades"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1686542&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1686542&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/pgr-pede-suspensao-da-lei-de-santa-catarina-que-proibiu-cotas-raciais">PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-01/lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-e-questionada-na-justica">Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/stf-determina-o-retorno-de-monique-medeiros-prisao">STF determina o retorno de Monique Medeiros à prisão .</a></li></ul><strong>O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.</strong></p> <p>A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.</p> <p><strong>O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.</strong></p> <p>Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais, afirmou.</p> <p><strong>O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.</strong></p> <p>Os três últimos votos foram proferidos nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.</p> <h2>Censo</h2> <p>Dados do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-04/censo-maior-parte-de-alunos-cotistas-nas-federais-conclui-graduacao" target="_blank">Censo da Educação Superior</a> mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.</p>