Justiça nega pedido de Careca do INSS para não ser chamada por apelido

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/justica-nega-pedido-de-careca-do-inss-para-nao-ser-chamada-por-apelido"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como "Careca do INSS".</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1687061&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1687061&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/stf-andre-mendonca-mantem-prisao-do-careca-do-inss">STF: André Mendonça mantém prisão do Careca do INSS.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-03/pf-e-cgu-deflagram-nova-fase-da-operacao-sem-desconto">PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto.</a></li></ul>A decisão foi proferida, na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-05/justica-nega-pedido-de-acusado-para-nao-ser-chamado-de-careca-do-inss" target="_blank">decisão de primeira instância</a> que manteve a liberdade de menção ao apelido.</p> <p>Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não pode ser entendida como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística.</p> <blockquote> <p>A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva, justificou o colegiado.</p> </blockquote> <p>A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo os advogados, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com "dinheiro vivo", fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.</p> <p>Além disso, os advogados alegaram que o termo "Careca do INSS" tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.</p> <p><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <h2>Entenda</h2> <p>Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/operacao-sem-desconto" target="_blank">Operação Sem Desconto</a>. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.</p> <p>A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.</p> <p><strong>De acordo com balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.</strong></p> <p> </p>