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    postado em 05/05/2026 09:11

    Os conselhos dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ terão atuação integrada em no país a partir desta terça-feira (5). Resolução publicada no Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

    A finalidade é promover o fortalecimento e cooperação entre os conselhos estaduais, distrital e municipais.

    Compete à Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

    • aprovar o regimento interno;
    • consolidar diagnósticos e demandas de diferentes níveis da Federação;
    • promover reuniões integradas para discussão;
    • apoiar processos de criação de conselhos;
    • encaminhar ao Conselho Nacional temáticas que demandem deliberação;
    • elaborar relatórios periódicos;
    • monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
    • contribuir com a realização das conferências nacionais.

    A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas poderá instituir fóruns temáticos, de caráter permanente ou temporário, conforme a necessidade.

    Além disso, a atuação da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ observará os princípios da gestão democrática, da participação social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade sexual e de gênero.

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