A medida não aumenta o total de recursos autorizados, mas redistribui os valores para facilitar o acesso a empréstimos, especialmente aqueles sem garantia da União.
Com a decisão, governos locais terão mais espaço para contratar crédito diretamente com bancos, sem depender do aval do governo federal.
O que mudou
O limite total de crédito permitido para o setor público em 2026 continua o mesmo: R$ 23,625 bilhões. A mudança foi interna, ajustando como esse valor é dividido.
O principal ponto foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.
Esse tipo de operação costuma ser mais ágil, pois não depende de aprovação federal, mas exige maior capacidade de pagamento por parte dos estados e municípios.
De onde veio o dinheiro
Para aumentar esse limite, o governo remanejou recursos de outras áreas dentro do mesmo orçamento:
- R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União;
- R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia;
- R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Ou seja, não houve aumento de gastos, apenas uma redistribuição dos valores já existentes.
O que não mudou
Alguns limites importantes foram mantidos:
- R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios;
- R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
- R$ 625 milhões para órgãos da União.
Demanda crescente
O objetivo da medida é atender à demanda crescente por crédito direto por parte de estados e municípios, permitindo:
- Mais rapidez na contratação de empréstimos
- Maior autonomia para investimentos locais
- Continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal
A decisão entra em vigor após publicação oficial e faz parte da gestão anual dos limites de endividamento do setor público.
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