Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-mp-que-preve-renovacao-automatica-de-cnh"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2025/medidaprovisoria-1327-9-dezembro-2025-798458-publicacaooriginal-177327-pe.html" target="_blank">Medida Provisória (MP) 1327/25</a>, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da <a href="https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/registro-nacional-positivo-de-condutores" target="_blank">Carteira Nacional de Habilitação</a> para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do <a href="https://www12.senado.leg.br/hpsenado" target="_blank">Senado</a>.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1688718&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1688718&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-04/pesquisa-indica-apoio-ao-exame-toxicologico-para-tirar-cnh-e-b">Pesquisa indica apoio ao exame toxicológico para tirar CNH A e B.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/entidades-medicas-criticam-renovacao-de-cnh-sem-exame-de-aptidao">Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/saiba-mais-sobre-novas-regras-nacionais-para-tirar-cnh">Saiba mais sobre as novas regras nacionais para tirar a CNH.</a></li></ul>A MP trata de outras mudanças no <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1997/lei-9503-23-setembro-1997-372348-publicacaooriginal-1-pl.html" target="_blank">Código de Trânsito Brasileiro</a>, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.<br /> <br /> <a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp</a></p> <p>A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</p> <p><strong>No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.</strong></p> <blockquote> <p>As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.</p> </blockquote>