A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7) e teve por inspiração a história e obra do sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, ativista dos direitos humanos e fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Na década de 1990, Betinho criou o movimento conhecido como Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, imortalizando o lema Quem tem fome tem pressa.
A lei ainda será regulamentada, com definições da estrutura, composição e funcionamento do Observatório. A ideia é que o Observatório da Fome Herbert de Souza seja responsável por coletar, armazenar, analisar e produzir dados sobre a fome. Deverá também fomentar a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil.
Caberá ainda ao Observatório publicar, anualmente, um relatório sobre a situação da fome no estado do Rio de Janeiro, sugerindo políticas públicas que possam contribuir para o seu enfrentamento.
Os órgãos públicos de todos os Poderes e concessionárias de serviços públicos poderão notificar os casos relacionados à fome, contribuir com dados e promover campanhas de conscientização, informou o governo fluminense.
As informações coletadas serão processadas pelo Observatório e utilizadas para orientar decisões estratégicas. Poderão ser utilizados para custear as ações recursos de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas; de fundos estaduais; além de recursos orçamentários.
Contribuição
O presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel de Souza, filho do sociólogo Betinho, disse à Agência Brasil ver com bons olhos toda ação de combata à fome. Segundo ele, o movimento criado por Betinho tem muito para contribuir com o novo Observatório.
A gente entende que o poder público, junto com a sociedade, consegue erradicar a fome. Qualquer iniciativa, independente de partido político, de ano, é superimportante, disse.
O presidente do conselho da Ação da Cidadania informou que uma das ferramentas de controle social para trabalhar o combate à fome junto com políticas públicas dos municípios é o Selo Betinho, que pode ser um auxiliar valioso para o novo Observatório. O Selo Betinho é baseado na Agenda Betinho que traz propostas para combater a fome e garantir segurança alimentar.
Selo Betinho
A gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, Ana Paula Souza, disse à Agência Brasil que o Selo Betinho é um instrumento de controle social que avalia o município em 33 metas, divididas em três eixos:
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),
- Política pública emergencial ou estrutural de combate à fome, e
- Transparência e socialização dessas informações para a sociedade.
Ou seja, como o município mostra para a sociedade todas essas informações sobre as políticas que estão sendo colocadas em prática, explicou Ana Paula.
A primeira edição do Selo Betinho ocorreu em 2024. Foram avaliadas 12 capitais e somente três receberam o selo, porque cumpriram 70% das metas da Agenda Betinho.
Na segunda edição do selo, em 2025, o número de capitais que aderiram ao processo aumentou para 19, mas apenas quatro receberam o selo. A capital fluminense foi avaliada nas duas edições, mas não conseguiu atingir o mínimo de 70% de cumprimento das metas.
A partir dessas metas, a gente consegue identificar políticas públicas que são atendidas, parcialmente atendidas ou que não são atendidas. A gente organiza uma incidência política partir do resultado do Selo Betinho, que é apresentado para a sociedade civil que se prepara para reivindicar a existência dessa política e que ela seja colocada em prática.
No próximo mês, será iniciada a edição 2026 do Selo. A meta é analisar as 27 capitais. O resultado será divulgado em março de 2027. Ana Paula destacou que o processo do Selo Betinho se dá de forma colaborativa.
A capital precisa fazer adesão ao Selo e aí tem início um processo de verificação das 36 metas do selo de forma colaborativa com os municípios. A expectativa é que o Observatório Betinho de Combate à Fome seja uma referência para outros estados brasileiros.
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