Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação

<p>A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um <strong>pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1688881&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1688881&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve erro judiciário.</p> <p><strong>O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte, afirmaram os advogados.</strong></p> <p>No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.</p> <p><strong>Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma</strong>, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.</p> <p>Durante o julgamento de Bolsonaro, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/fux-absolve-bolsonaro-dos-cinco-crimes-da-trama-golpista" target="_blank">Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente</a>. </p> <h2>Recurso</h2> <p><strong>No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.</strong></p> <p>Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. <strong>A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada.</strong></p> <p>No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.  </p> <p><strong>É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro, afirmaram os advogados.</strong></p> <p>Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.</p> <p><strong>O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.</strong></p>