Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/lula-veta-lei-que-reconhece-estagio-como-experiencia-profissional"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O presidente <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/lula" target="_blank">Luiz Inácio Lula da Silva</a> vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. </strong>De acordo com <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-704400840" target="_blank">o despacho</a>, publicado nesta segunda-feira (11) no <a href="https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao/destaques-do-diario-oficial-da-uniao"><em>Diário Oficial da União</em></a>, o <strong>texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos</strong>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1688967&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1688967&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A proposta foi aprovada em abril pelo <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/senado-reconhece-estagio-como-experiencia-profissional" target="_blank">Congresso Nacional</a> e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/senado-reconhece-estagio-como-experiencia-profissional">Senado reconhece estágio como experiência profissional.</a></li></ul>Para a <a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br" target="_blank">Presidência</a>, a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.</p> <p><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>> Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p> <p><strong>O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.</strong></p> <p>Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.</p>